Aviso Legal

AVISO LEGAL

Através do presente Aviso Legal regulam-se as condições de utilização e de navegação de www.zeekr.es (doravante, o "Website").

1. Titularidade do Website.

Caetano 3, S.A., NIPC 517910764, com sede em Lake Towers – Edifício D, 5.º C, Rua Daciano Baptista Marques, 245, 4400‑617 Vila Nova de Gaia, Portugal.

A Caetano 3, S.A. é a sociedade do Grupo Salvador Caetano que assegura a representação, promoção e divulgação da marca ZEEKR em Portugal e que coordena o tratamento dos dados recolhidos através deste formulário para finalidades de marketing.

No âmbito das atividades de marketing da marca ZEEKR, os seus dados podem ser partilhados com:

. participadas da Salvador Caetano Auto, SGPS, S.A.,

. o fabricante da marca ZEEKR, e

. concessionários autorizados da marca,

quando tal seja necessário para a execução de comunicações de marketing ou ações relacionadas com a marca.

2. Informação disponibilizada no Website.

O conteúdo do Website foi preparado para disponibilizar informação genérica e orientativa sobre os produtos e serviços da marca CAETANO, ou serviços a estes associados.

Tal informação, incluindo imagens e ilustrações de produtos, pode incluir informação sobre modelos, versões e/ou acessórios não disponíveis em Espanha e que noutros países são oferecidos por razões de procura local ou disposições legais aí vigentes. A CAETANO não assume qualquer obrigação relativamente à comercialização efetiva em Espanha de todos os produtos e serviços sobre os quais se informa no Website, nem garante a sua disponibilidade no mercado espanhol.

Por tudo o exposto, a informação contida no Website não constitui, salvo indicação expressa em contrário, uma oferta comercial por parte da CAETANO ao consumidor final. O Utilizador deverá dirigir-se em qualquer caso ao Concessionário Caetano ou representativo da marca da sua escolha, caso pretenda obter informação atualizada sobre a venda e disponibilidade em Espanha dos veículos, modelos, pintura, equipamento opcional ou acessório apresentados no Website.

3. Condições Gerais de Utilização do Website.

Entre outras funcionalidades, o Website permite ao Utilizador:

· Solicitar informação sobre produtos e serviços da marca Zeekr.

· Localizar os concessionários e oficinas mais próximos da sua residência.

· Subscrever a Newsletter.

· Solicitar teste de veículos com concessionários.

· Marcar uma consulta no concessionário e nas oficinas.

Algumas das funcionalidades anteriores implicam a recolha de dados pessoais do Utilizador. Quando tal suceda, será adequadamente informado sobre o tratamento dos seus dados. Em qualquer caso, o Utilizador tem disponível a seguinte política de proteção de dados para consulta: https://www.zeekr.es/PoliticaPrivacidadZeekr.pdf

A CAETANO reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Utilização com o objetivo de as adequar à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado. Do mesmo modo, a CAETANO reserva-se a faculdade de proceder, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a qualquer modificação ou atualização dos seus conteúdos e serviços, das presentes Condições Gerais de Utilização e, em geral, de todos os elementos que integram o design e configuração do Website.

As presentes Condições Gerais de Utilização não excluem a possibilidade de que determinados serviços do Website, pelas suas características particulares, fiquem sujeitos, para além das Condições Gerais de Utilização, às suas próprias condições particulares de utilização (doravante, as "Condições Particulares").

A utilização por parte do Utilizador de qualquer dos serviços do Website pressupõe e expressa a sua adesão e aceitação manifesta de todas as Condições Gerais de Utilização na versão publicada nesta página web no momento em que o Utilizador aceda ao Website, bem como das Condições Particulares que, se for caso disso, sejam aplicáveis, pelo que recomendamos a sua leitura atenta.

4. Regime jurídico aplicável.

No que diz respeito ao Website, este está igualmente sujeito à legislação espanhola, sendo aplicável a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio electrónico. Da mesma forma, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, este está sujeito à legislação espanhola de proteção de dados «LOPDGDD» e à legislação europeia de proteção de dados «RGPD». Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Privacidade e Cookies através dos links disponíveis no Site.

5. Condições de acesso e utilização do Website.

No Website detalham-se os serviços oferecidos por www.zeekr.pt.

A sua utilização pressupõe e manifesta a sua adesão e aceitação expressa de todas as Condições Gerais de Utilização na versão publicada nesta página web no momento em que o Utilizador aceda ao Website, bem como das Condições Particulares que, se for caso disso, sejam aplicáveis.

5.1. Utilizadores.

O acesso e/ou utilização do Website atribui a qualidade de "Utilizador", que aceita, desde esse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui expressas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Particulares que, se for caso disso, sejam de cumprimento obrigatório aquando da aquisição do produto ou serviço solicitado.

5.2. Necessidade de Registo.

Para usufruir das ofertas, vantagens, serviços e promoções da CAETANO é indispensável cumprir os seguintes requisitos:

-Ter 18 anos de idade ou ser maior de 18 anos, ser residente na União Europeia e ter domicílio para efeitos de notificações em Portugal.

- Preencher de forma verídica os campos obrigatórios do formulário de registo no qual são solicitados dados de caráter pessoal.

- Ter capacidade legal para celebrar contratos.

O Utilizador confirma que os dados que fornece são verdadeiros e atuais. Em caso de falsidade de algum dos dados ou de o Utilizador ter fornecido informação incompleta relativa à sua identidade, bem como à relativa aos requisitos exigidos, a CAETANO poderá impossibilitar ao Utilizador o acesso ao programa CAETANO.

O Utilizador assegurará que a sua conta e palavra-passe são confidenciais e intransmissíveis, sendo responsável pela atividade realizada na sua conta ou através dela.

A CAETANO não será responsável, direta nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da utilização dos serviços e conteúdos do Website por parte dos Utilizadores ou que possam derivar da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações fornecidos pelos Utilizadores ou da usurpação da identidade de um terceiro efetuada por um Utilizador em qualquer tipo de atuação através do Website.

O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a CAETANO de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança relacionada com a sua conta de que tenha conhecimento.

As ofertas e vantagens da CAETANO são pessoais e intransmissíveis, podendo delas usufruir exclusivamente o respetivo titular.

5.3. Acesso ao Website.

O simples acesso ao Website é gratuito, salvo no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelo Utilizador.

5.4. Obrigações do Utilizador.

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pela CAETANO será sob o seu exclusivo risco e/ou responsabilidade.

Em termos gerais, o Utilizador obriga-se ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização, e, se for caso disso, das Condições Particulares que sejam aplicáveis, bem como a cumprir os avisos ou instruções de utilização especiais nelas contidos ou no Website e a agir sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e as exigências da boa-fé, empregando a diligência adequada à natureza do serviço de que usufrui, abstendo-se de utilizar o Website de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos da CAETANO, dos seus fornecedores, dos restantes Utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

O Utilizador obriga-se, na utilização do Website, bem como na prestação dos serviços, a:

· Em caso de registo, o Utilizador obriga-se a fornecer de forma verídica os dados fornecidos e a mantê-los atualizados.

· Não introduzir, armazenar ou difundir no ou a partir do Website qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violência, à discriminação em razão de raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, a legislação em vigor.

· Não introduzir, armazenar ou difundir através do Website qualquer programa informático, dados, vírus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo electrónico ou físico suscetível de causar danos no Website, em qualquer dos serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da CAETANO, de qualquer Utilizador, dos fornecedores da CAETANO ou, em geral, de qualquer terceiro, ou que de qualquer outra forma seja capaz de lhes causar qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento dos mesmos.

· Não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do Website, não utilizando os conteúdos e, em particular, a informação obtida através do Website para enviar publicidade, enviar mensagens com fins de venda direta ou com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.

· Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

· Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "correio lixo", "cartas em cadeia", "estruturas piramidais" ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas (tais como espaços comerciais) exclusivamente concebidas para esse efeito. · Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de forma a induzir em erro os destinatários da informação.

· Não utilizar identidades falsas, nem usurpar a identidade de terceiros na utilização do Website ou na utilização de qualquer dos serviços do Website, incluindo a utilização, se for caso disso, de palavras-passe ou chaves de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.

· Não destruir, alterar, utilizar para uso próprio, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da CAETANO, dos seus fornecedores ou de terceiros.

· Não introduzir, armazenar ou difundir através do Website qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros, nem, em geral, qualquer conteúdo sobre o qual não detivesse, em conformidade com a lei, o direito de o colocar à disposição de terceiros.

· Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua uma violação do sigilo das comunicações e da legislação de dados de caráter pessoal.

A CAETANO reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu critério, não sejam adequados para publicação.

Em qualquer caso, a CAETANO não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de aplicações de comunicação ou outras ferramentas de participação.

6. Propriedade intelectual e industrial. Proibição de hiperligações.

Todos os direitos de propriedade intelectual do domínio da CAETANO e dos Websites, bem como dos seus conteúdos (dados, textos, informações, logótipos, imagens, sons, vídeos, designs, ícones, botões, software, nomes comerciais, desenhos, gráficos, vínculos) pertencem à CAETANO, à sua empresa-mãe ou a terceiros titulares que lhes cederam os seus direitos, pelo que nenhum Utilizador está autorizado a fazer uso dos mesmos, nem a imprimi-los nem a armazená-los em qualquer suporte físico em nenhum caso que não seja o da sua utilização pessoal e privada. Fica, pois, proibida a modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e demais formas de exploração com fins comerciais de qualquer parte dos mesmos.

Apenas se autoriza a utilização do Website com fins informativos e de serviço, desde que se cite ou se faça referência à fonte, sendo o Utilizador o único responsável pela utilização indevida dos mesmos.

Os dados, textos, informações, gráficos ou vínculos publicados no Website são compilados com efeitos meramente informativos para todas as pessoas interessadas nos mesmos, sem que o seu acesso gere qualquer relação comercial, contratual ou profissional entre os Utilizadores da CAETANO.

Em nenhum caso se entenderá que é concedida qualquer licença ou que se procede a qualquer renúncia, transmissão, cessão total ou parcial de tais direitos, nem que se confere qualquer direito ou expectativa de direito, e em especial de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre tais conteúdos, sem a prévia autorização expressa da CAETANO ou dos terceiros titulares correspondentes. Não poderá ser estabelecida qualquer hiperligação ao Website a partir de qualquer outro website sem o prévio e expresso consentimento da CAETANO e/ou dos terceiros afetados.

Estas condutas poderão dar lugar ao exercício de todas as ações judiciais ou extrajudiciais que possam corresponder à CAETANO no exercício dos seus direitos e/ou aos terceiros afetados.

7. Marcas comerciais e registadas.

CAETANO e todas as denominações que incluam o termo CAETANO são marcas registadas, sendo proibida a sua reprodução, imitação, utilização ou inserção sem a devida autorização da CAETANO.

8. Ligações.

Neste Website encontrará ligações ou hiperligações para outros websites. Chamamos a sua atenção para o facto de a CAETANO não ter qualquer influência nem controlo sobre os conteúdos e design dos mesmos e, por conseguinte, não se responsabilizar pela atualização e/ou qualidade da informação neles disponibilizada. Do mesmo modo, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

9. Exclusão de garantias e responsabilidade.

9.1. Disponibilidade e Continuidade do Website.

A CAETANO não garante o correto funcionamento no que respeita à disponibilidade e continuidade do nosso Website. Em consequência, a CAETANO fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente do incorreto funcionamento ou interrupções dos nossos Websites.

O Utilizador tem proibido qualquer tipo de ação sobre o nosso Website que origine uma sobrecarga excessiva de funcionamento nos nossos sistemas informáticos, bem como a introdução de vírus, ou instalação de robots, ou software que altere o normal funcionamento dos nossos Websites.

A CAETANO não se responsabiliza, com os limites estabelecidos na legislação em vigor, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Website.

9.2. Conteúdos e Serviços da CAETANO.

A CAETANO responderá única e exclusivamente pelos serviços que preste por si mesma e pelos conteúdos diretamente originados pela CAETANO. Tal responsabilidade ficará excluída nos casos em que ocorram causas de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Utilizador não seja a adequada para permitir a correta utilização dos serviços de Internet prestados pela CAETANO. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade da CAETANO perante o Utilizador por todos os conceitos ficará limitada, no máximo, ao montante das quantias recebidas diretamente do Utilizador pela CAETANO, com exclusão em qualquer caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucros cessantes.

9.3. Conteúdos e Serviços de terceiros.

A CAETANO não controla previamente, aprova nem faz seus os conteúdos, serviços, opiniões, comunicações, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de informação de terceiros, pessoas coletivas ou singulares, recolhidos no Website. Do mesmo modo, não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros no Website.

A CAETANO não controla previamente e não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do Website que possam introduzir alterações no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos utilizadores.

A CAETANO não será responsável, nem direta nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no Website, bem como da falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos mesmos. A título enunciativo, e em nenhum caso limitativo, não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

· A infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou incumprimento dos compromissos contratuais assumidos por terceiros.

· A realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita.

· A inadequação e frustração das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros.

· Os vícios e defeitos de toda a espécie dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do Website.

A exoneração de responsabilidade referida nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de a CAETANO não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indemnização, ou se, tendo-o, agir com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso aos mesmos.

9.4. Conduta dos Utilizadores.

A CAETANO não garante que os Utilizadores do Website utilizem os conteúdos e/ou serviços do mesmo em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, nem as presentes Condições Gerais de Utilização e, se for caso disso, as Condições Particulares que sejam aplicáveis. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, exaustividade e/ou autenticidade dos dados fornecidos pelos Utilizadores.

A CAETANO não será responsável, direta nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da utilização dos serviços e conteúdos do Website por parte dos Utilizadores ou que possam derivar da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações fornecidos pelos Utilizadores, ou da usurpação da identidade de um terceiro efetuada por um Utilizador em qualquer tipo de atuação através do Website. A título enunciativo, mas não limitativo, a CAETANO não será responsável direta ou subsidiariamente por:

· Os conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Utilizador ou de terceiras pessoas ou entidades que sejam comunicados ou exibidos através do Portal.

· Os danos e prejuízos causados a terceiros decorrentes da utilização por parte do Utilizador dos serviços e conteúdos do Website.

· Os danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos utilizadores e de toda a informação que estes forneçam ou tornem acessível a outros utilizadores.

· Os danos e prejuízos decorrentes de infrações de qualquer Utilizador que afetem os direitos de outro Utilizador, ou de terceiros, incluindo os direitos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

O Utilizador reconhece que compreendeu toda a informação respeitante às condições de utilização dos nossos Websites, e reconhece que são suficientes para a exclusão do erro nas mesmas, aceitando-as por isso integral e expressamente.

9.5. Preços dos produtos.

Apesar de o conteúdo do Website ser cuidadosamente revisto, podem existir incorreções ou erros nos preços e/ou equipamentos apresentados; reiteramos que são meramente orientativos, pelo que deve obter informação sobre o assunto no seu Concessionário CAETANO da sua escolha.

Salvo indicação expressa em contrário, o conteúdo do Website, incluindo os preços, não constitui uma oferta comercial por parte da CAETANO ao consumidor final.

Todos os preços dos produtos e serviços indicados no Website são preços de venda ao público recomendados, podendo o concessionário fixar preços diferentes.

Os preços indicados no Website são atuais no momento da publicação e podem estar sujeitos a alteração sem aviso prévio. As ofertas e promoções estarão sujeitas, se for caso disso, ao cumprimento das suas condições específicas, devendo o utilizador em qualquer caso dirigir-se ao concessionário correspondente. Caso pretenda obter informação atualizada sobre os preços, recomendamos que contacte o Concessionário CAETANO da sua escolha.

10. Contratação com terceiros através do Website.

O Utilizador reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, se for caso disso, formalize com os anunciantes ou terceiras pessoas contactadas através do Website, bem como a sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, se entende realizada única e exclusivamente entre o Utilizador e o anunciante e/ou terceira pessoa. Em consequência, o Utilizador aceita que a CAETANO não tem qualquer tipo de responsabilidade pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados por motivo das suas negociações, conversações e/ou relações contratuais ou extracontratuais com os anunciantes ou terceiras pessoas singulares ou coletivas contactadas através do Website.

11. Dispositivos técnicos de ligação.

O Website pode colocar à disposição do Utilizador dispositivos técnicos de ligação e ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador o acesso a websites pertencentes a outras entidades (ligações).

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites ligados será sob o seu exclusivo risco e responsabilidade, exonerando a CAETANO de qualquer responsabilidade sobre a disponibilidade técnica dos websites ligados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Utilizador possa aceder nos mesmos e nos diretórios de pesquisa incluídos no Website.

A CAETANO não será responsável direta nem subsidiariamente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

· O funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e ausência de continuidade dos websites ligados e/ou dos diretórios de pesquisa disponíveis.

· A falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites ligados.

· A falta de qualidade, inexatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites ligados.

A exoneração de responsabilidade referida nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de a CAETANO não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação para a qual remete é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indemnização ou, se o tiver, agir com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso aos mesmos.

12. Proteção de dados de caráter pessoal.

Encontrará toda a informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais na Política de Privacidade. https://www.zeekr.es/PoliticaPrivacidadZeekr.pdf

13. Direito de exclusão.

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possa derivar, a CAETANO reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao seu Website e/ou os serviços e/ou produtos oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização e/ou as Condições Particulares que, se for caso disso, sejam aplicáveis.

14. Duração e cessação.

A prestação dos serviços e/ou conteúdos do Website tem uma duração indefinida. Sem prejuízo do exposto anteriormente, a CAETANO está habilitada para dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a prestação do serviço e do Website e/ou de qualquer dos serviços, sem prejuízo do que tiver sido disposto a esse respeito nas correspondentes Condições Particulares.

15. Comunicações.

Para efeitos das presentes Condições Gerais de Utilização, e para qualquer comunicação que seja necessária entre a CAETANO e o Utilizador, este deverá dirigir-se ao Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de correio eletrónico info@salvadorcaetano.es e através dos canais legais habituais. O Utilizador aceita expressamente, para todas as comunicações relacionadas com a utilização do Website, a utilização do correio eletrónico e dos dados pessoais e de contacto que nos faculte como procedimento válido para o envio dessas comunicações.

16. Social plug-in.

No caso de a CAETANO utilizar os denominados Social plug-in de redes sociais tais como Facebook, Twitter, Tiktok, Linkedin e Google+, informamos:

Os Social plug-in da nossa página web encontram-se desativados por defeito, ou seja, não são ativados nem enviam dados para as nossas redes sociais sem que o utilizador da web os ative. Assim, para poder utilizar os Social plug-in tem de os ativar clicando nos mesmos. A finalidade e objeto da recolha de dados das redes sociais, os seus direitos e opções disponíveis para a proteção dos seus dados pessoais, são descritos nos avisos de proteção de dados de cada uma dessas redes sociais.

Caso disponha de uma conta de utilizador numa rede social e tenha uma sessão aberta nessa rede social no momento de ativar o social plug-in, a rede social poderá associar a sua visita à nossa página web à sua conta de utilizador.

Para evitar isto, recomendamos que encerre a sessão na rede social antes de ativar o social plug-in.

Uma rede social não pode estabelecer vínculos com a sua visita às páginas web da CAETANO, a não ser que tenha ativado o social plug-in correspondente também nessas páginas.

Se ativar um social plug-in, a rede transfere diretamente os conteúdos disponíveis para o seu navegador, que os associa às nossas páginas web. Nesta situação podem ter lugar transmissões de dados, iniciadas e controladas pela rede social correspondente. No que respeita à sua ligação a uma rede social, à transferência de dados entre a rede social e o seu sistema e às interações nessa plataforma, aplicam-se exclusivamente as disposições sobre proteção de dados da rede social correspondente.

Tenha em conta que, se ativar um social plug-in, é possível que os seus dados pessoais sejam transmitidos para países situados fora do Espaço Económico Europeu, nos quais a União Europeia não possa assegurar um nível adequado de proteção de dados equivalente aos padrões da União Europeia. Por isso, tenha em consideração esta informação antes de ativar um social plug-in que implique uma transmissão dos seus dados.

O social plug-in mantém-se ativo até que o desative, ou até que elimine os cookies.

17. Termos de Serviço.

Toda a informação que consta do Website é disponibilizada a título meramente orientativo, da forma mais precisa e atual possível. Ainda que em princípio o conteúdo publicado seja considerado correto, este poderá conter erros, imprecisões, ou simplesmente ter sido modificado ou suprimido, pelo que sugerimos que repita a sua visita ao Website passados alguns dias e contacte a CAETANO.

18. Idiomas e contratos.

A contratação dos serviços realizar-se-á de forma eletrónica ao abrigo da legislação portuguesa e, em particular, ao abrigo do regime legal aplicável aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, e especialmente do estabelecido a esse respeito na legislação de proteção ao consumidor quando o Utilizador detenha tal qualidade nos termos da definição prevista na legislação aplicável.

O contrato eletrónico não será arquivado por um terceiro e o idioma para a sua celebração é o português.

As presentes condições gerais poderão ser guardadas e reproduzidas em qualquer momento pelo utilizador que efetue uma compra através das opções do seu navegador de internet, e devem ser aceites antes de proceder ao pagamento.

19. Legislação aplicável e jurisprudência.

A CAETANO fará uso das ações cíveis ou penais que por lei lhe correspondam, perante qualquer utilização indevida do seu domínio dos Websites. A relação entre a CAETANO e o Utilizador reger-se-á pela legislação portuguesa vigente e fica sujeita aos tribunais portugueses competentes para conhecer de qualquer conflito relacionado com a mesma. A CAETANO declina expressamente submeter-se a Julgados de Paz, bem como a quaisquer outros procedimentos arbitrais.

Por força do Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, a Comissão Europeia disponibiliza um Website de Resolução de Litígios em Linha, acessível através da seguinte ligação:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES

Os utilizadores da CAETANO poderão submeter as suas reclamações através do Website de resolução de litígios em linha.

A CAETANO reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal, para o adaptar a futuras novidades legislativas, doutrinárias ou jurisprudenciais que sejam aplicáveis, ou por motivos técnicos, operativos, comerciais, corporativos e de negócio, informando prévia e razoavelmente os utilizadores das alterações que ocorram sempre que tal seja possível. Em qualquer caso, recomenda-se que sempre que se aceda ao Website se leia com atenção este Aviso Legal.

a) A utilização deste website destina-se a pessoas maiores de idade.

b) A CAETANO poderá modificar o conteúdo do website, os seus serviços, tarifas, garantias, etc., em qualquer momento e sem aviso prévio.

c) A CAETANO pode colocar à disposição do utilizador ligações ou outros elementos que permitem o acesso a outros websites não pertencentes à empresa-mãe.

Não comercializamos os produtos e serviços dessas páginas ligadas, nem assumimos qualquer tipo de responsabilidade sobre as mesmas, nem sobre a informação nelas contida, nem sobre a sua veracidade ou licitude, nem sobre quaisquer efeitos que possam derivar.

Em qualquer caso, a CAETANO declara que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à remoção imediata do redirecionamento para esse Website e dando conhecimento do conteúdo em causa às autoridades competentes.

d) Se navegar como convidado, não é necessário registar-se no website, mas é necessário fornecer dados pessoais, por exemplo para a reserva ou contratação de produtos ou serviços.

e) A CAETANO não pode garantir o funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros deste website. Por conseguinte, não nos responsabilizamos por qualquer dano causado pela utilização deste sítio.

f) A CAETANO não se responsabilizará pelos danos e prejuízos, próprios ou a terceiros, causados por uma utilização indevida deste website por parte do cliente.

g) O Utilizador compromete-se a não utilizar este website nem os serviços nele oferecidos para a realização de atividades contrárias à lei, à ordem pública ou às presentes condições.

h) A CAETANO não se responsabiliza pelos vírus que tenham origem numa transmissão telemática infiltrados por terceiros gerados com a finalidade de obter resultados negativos para um sistema informático.

i) A CAETANO não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou quaisquer outros meios que permitam a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador.

Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSI-CE, a CAETANO coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, se for caso disso, bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública.

Caso o Utilizador considere que existe no Website algum conteúdo suscetível de tal classificação, solicitamos que o notifique imediatamente à CAETANO.

j) Este Website foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, a CAETANO não exclui a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou de ocorrerem casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso ao Website.

k) As opiniões expressas nos mesmos não refletem necessariamente os pontos de vista da CAETANO.

O conteúdo dos artigos publicados neste Website não pode ser considerado, em nenhum caso, substituto de aconselhamento jurídico.

O Utilizador não deve agir com base na informação contida neste Website sem recorrer previamente ao correspondente aconselhamento profissional.

Em suma, o utilizador é o único responsável pela utilização que faça dos serviços, conteúdos e ligações incluídos no Website.